O Plano de Bacia da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Plano Sinos) está inserido no modelo de gestão preconizado pela Legislação Brasileira de Recursos Hídricos (Lei Federal no 9.433/97 e Lei Estadual no 10.350/94) e está condizente com a prática de gestão do Comitesinos. A Lei Estadual nº 10.350 de 1994, define em seus artigos 26, 27 e 28 o Plano de Bacia como sendo um dos instrumentos de planejamento. A elaboração dos planos de bacia é conduzida pelo Departamento de Recursos Hídricos – DRH/RS a partir da contratação de empresas, via licitação, que elaboram os estudos que subsidiam o processo de planejamento.

Deve-se considerar a situação de fragilidade da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos, com graves problemas vinculados aos seus recursos hídricos, seja por escassez quantitativa frente às demandas para o abastecimento humano, seja pela degradação da qualidade das águas superficiais – evidenciada na mortandade de peixes ocorrido no ano de 2006. Cenário este que corroborou para a urgência do desenvolvimento de um plano de recursos hídricos como instrumento para equacionar a problemática vigente.

A elaboração do Plano Sinos foi estruturada em três etapas sequenciais e inter-relacionadas. Estas Etapas (e suas respectivas atividades) foram desenvolvidas de forma articulada, sempre orientadas aos objetivos globais e finais dos estudos. A efetiva participação social consistiu em processo essencial ao longo do desenvolvimento dos serviços, dentro do qual a elaboração de documentos de fácil entendimento e assimilação pela sociedade foi fator de destaque.

Assim sendo, são essas as etapas previstas para o Plano Sinos: Etapa A - Sistematização e Consolidação da Informação Existente; Etapa B - Elaboração de Cenários Futuros Quali-Quantitativos dos Recursos Hídricos e "Retomada" do Processo de Enquadramento, e Etapa C - Elaboração do Programa de Ações (Plano de Bacia propriamente dito).

A Etapa A, denominada "diagnóstico" corresponde a integração sistêmica das informações produzidas em trabalhos anteriores a respeito da bacia do Sinos. A coleta de informações aqui realizada deve ter um caráter integrador, buscando explicar os processos naturais e antrópicos relativos a recursos hídricos da bacia.

A Etapa B, de "prognóstico", corresponde ao "olhar para a frente", objetivando traçar um panorama futuro quanto a utilização dos recursos hídricos da bacia, englobando aspectos quantitativos e qualitativos, e ainda retomando o processo de Enquadramento das águas da bacia.

A Etapa C, finalmente, corresponde ao Plano de Bacia propriamente dito, no qual estarão listadas as ações a serem implementadas na área de estudo, os custos atrelados a tais ações e os prazos para a sua implementação.

Além destas três etapas outras duas foram fundamentais para a consolidação de todo o projeto: a instituição do Grupo Gestor e a etapa de mobilização social, que permearam todas as metas do projeto.

O Plano Sinos começou a ser elaborado por meio de articulação institucional firmada entre o Fundo Nacional de Meio Ambiente, o Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Recursos Hídricos. Cabendo ao COMITESINOS, em perfeita articulação com os órgãos gestores do Estado, a integração política para comprometer todos os atores envolvidos com a aplicação do Plano Sinos: desde os moradores da região, todos os setores usuários das águas (primeiro, segundo e terceiro) instalados, até o Poder Público. A peça jurídica de sustentação do arranjo financeiro e institucional foi o Convênio FNMA Nº 040/2007, através do qual o Ministério do Meio Ambiente investiria R$ 1.315.086,00 e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente daria a contrapartida de R$ 350.000,00. A primeira parcela foi liberada pelo FNMA em 03/07/2008, no valor de R$ 657.543,00, conforme Portal da Transparência do Governo Federal. Não houve liberação da segunda parcela e o trabalho foi paralisado em 2009.

A partir de nova articulação, o Estado tomou a frente de sua responsabilidade e licitou a Contratação de Serviços de Consultoria Relativos ao Processo de Planejamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Fase C através do Edital de concorrência 004/CELIC/2013.

Quando

2008-2014

Parceiros

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - Comitesinos

Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

Patrocínio / Financiamento

Ministério do Meio Ambiente, através do Fundo Nacional de Meio Ambiente

Secretaria Estadual do Meio Ambiente, através do Fundo Estadual de Investimentos em Recursos Hídricos

Resultados

Os resultados do processo de elaboração do Plano Sinos vão além dos acordos estabelecidos na peça final (o plano propriamente dito), devendo ser considerados os ganhos pela grande mobilização e participação das comunidades, conforme expresso nos seguintes documentos: